📰BLOG DO ODM

A Lei Nº 608/2025 que instituiu o Orçamento Democrático Municipal (ODM), foi Sancionada pela prefeita Aline e publicado no Diário Oficial do Municípios nesta sexta, 28/03. O Orçamento Democrático Municipal é uma política de incentivo à participação popular no processo de elaboração das leis orçamentárias, com a sociedade civil convidada a subsidiar as decisões governamentais, ao estabelecer diretrizes para a aplicação dos recursos públicos em obras e serviços.

Em breve o GRUPO TÉCNICO DE IMPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO (GTIOD), será nomeado conforme a Lei e começará a trabalhar para em breve realizar a divulgação do calendário do ciclo de atividades, com período da Escuta, Plenária e votação através do Sítio Eletrônico Oficial.

Clique AQUI e conheça o conteúdo completo da Lei. 

Governo Municipal inicia Planejamento do Orçamento Democrático

Através da Secretaria de Finanças e Administração, secretários e diretores da administração deram início as reuniões preparatórias para a primeira edição do ODM. O Planejamento se deu através de esculta dos membros envolvidos, sobre a dinâmica a ser implementada e áreas técnicas envolvidas diretamente nas apresentações perante a fase de Esculta e Plenária.

Foram discutidos ainda os instrumentos legais para criação do ODM assim como prazos para apresentação da peça orçamentaria 2026 e meios de divulgação. As reuniões seguiram na tratativa de montagem do evento.